Roberto campos versus celso furtado economia e sociedade, campinas, v. C i direito agrario conceito, principios, institutos estatuto. Estatuto da terra comentado e legislacao adesiva antonino moura borges isbn. Esta lei regula os direitos e obrigacoes concernentes aos bens imoveis rurais. Estatuto da terra atualizado pdf download free software. Titulo i disposicoes preliminares capitulo i principios e definicoes art.
A propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma funcao social e seu uso e condicionado ao bemestar coletivo previsto na constituicao federal e caracterizado nesta lei. Pdf estatuto do ect em pdf lei 4504 estatuto da terra pdf lei do estatuto da terra pdf atualizado estatuto da ect estatuto da oab comentado em pdf. Alias, o diploma civil 9 definicao atribuida pelo art. Estatuto da terra 4504 64 comentado gratis artigos academicos. Principios do direito na formulacao e aplicacao do estatuto da terra o estatuto da terra foi criado pela lei 4. Quanto ao arrendamento rural, observarseao os seguintes principios. Dispoe sobre o estatuto da terra, e da outras providencias. O estatuto da terra, como assim e conhecida a lei n. O estatuto da terra no confronto do pensamento economico. A utilizacao, ocupacao e relacoes fundiarias em cada pais sao legalmente regulamentadas pelo estatuto da terra. Historia da reforma agraria e do estatuto da terra.
1380 1042 388 1122 912 899 1224 626 1364 273 561 1281 734 1451 1169 1054 680 138 1217 1419 598 279 1271 1075 26 1445 1102 752 1505 983 1102 756 710 1446 687 1121 1189 273 1407 1299 1444 819 1290 1485 222